Crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para Minas e Energia
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
- Status
- —
- Apresentada em
- 19/03/2026
- Última votação
- 08/07/2026
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento
Em resumo
A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia usar em despesas não previstas no orçamento original. O anexo detalhando o uso dos recursos não foi incluído no texto, então não fica claro exatamente para qual finalidade específica o dinheiro será aplicado.
- Autoriza abertura de crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia
- Deve ser executado conforme programação detalhada em anexo (não incluída neste texto)
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação
- Trata-se de despesa fora do orçamento ordinário, para atender demandas emergenciais ou não previstas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Por que está em destaque?
- Tipo de proposição
- Regime de urgência
- Movimentação recente
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Jilmar Tatto (PT/SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.344, de 2026.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e/ou de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2026 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/07/2026 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.