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MPV 1358/2026 — Subsídio federal para combustíveis em 2026

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar o…

MPV 1354/2026 — Aumento de garantias de crédito e financiamento para renovação de frotas

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00,…

MPV 1374/2026 — Apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste

Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste…

MPV 1355/2026 — Novo Desenrola Brasil: renegociação de dívidas e saque do FGTS

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos…

PL 2159/2021 — Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NO…

PL 5582/2025 — Lei de Combate ao Crime Organizado Ultraviolento

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de…