PL 1804/2015 — Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
08/06/2015
Última votação
17/12/2025
Tema
Direito Penal e Processual Penal
Ementa
Aumenta a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica com crime hediondo.
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
44Sim · 76%
14Não · 24%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
41Sim · 73%
15Não · 27%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
15Sim · 26%
43Não · 74%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 18/11/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.