PEC 69/2019 · Senado Federal

Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

08/05/2019

Última votação

03/05/2022

Tema

Economia e Desenvolvimento

Autoria (31)

Ementa

Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.

Resultado da votação — 03/05/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 16/12/2021 · Aprovada. Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.

Votos individuais