PLP 235/2019 · Senado Federal

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

10/10/2019

Última votação

09/03/2022

Tema

Educação

Autoria

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

Resultado da votação — 09/03/2022 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.

Votos individuais