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MPV 920/2020 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.

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MPV 920/2020 · Senado Federal

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 31/01/2020
Última votação: 27/05/2020
Tema: Crédito Extraordinário

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$892.000.000,00, para os fins que especifica.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Resultado da votação — 27/05/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020, nos termos do parecer.

71Sim · 99%

0Não · 0%

1Abstenção · 1%

0Ausente · 0%

Votos individuais

Esta lei também foi votada na Câmara como MPV 920/2020. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 920, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.