PL 1194/2020 · Senado Federal

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.

Status

APROVADA

Apresentada em

31/03/2020

Última votação

14/04/2020

Tema

Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Autoria

Ementa

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.

Resultado da votação — 14/04/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.

Votos individuais