PEC 10/2020 — Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/04/2020
Última votação
17/04/2020
Tema
Finanças Públicas
Ementa
Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.
Resultado da votação — 17/04/2020 · Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)
63Sim · 79%
15Não · 19%
2Abstenção · 3%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)
58Sim · 72%
21Não · 26%
2Abstenção · 2%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
23Sim · 29%
53Não · 68%
2Abstenção · 3%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 15/04/2020 · Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
17Sim · 24%
53Não · 74%
2Abstenção · 3%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado
62Sim · 81%
13Não · 17%
2Abstenção · 3%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 15/04/2020 · Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)