PL 1282/2020 — Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Resultado da votação — 24/04/2020 · Aprovada. Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
74Sim · 97%
0Não · 0%
2Abstenção · 3%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 24/04/2020 · Rejeitada. Votação do parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.
24Sim · 33%
48Não · 66%
1Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Esta lei também foi votada no Senado como PL 1282/2020. As votações abaixo são da outra casa.
Resultado da votação — 07/04/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.