PEC 29/2020 · Senado Federal

Introduz a renda básica como direito social.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

31/07/2020

Última votação

09/11/2021

Tema

Assistência Social

Autoria (27)

Ementa

Introduz a renda básica como direito social.

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.

Votos individuais

Resultado da votação — 09/11/2021 · Aprovada. Votação nominal, em 2º turno.

Votos individuais