MPV 1099/2022 · Senado Federal

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

28/01/2022

Última votação

25/05/2022

Tema

Educação Profissionalizante · Fomento ao Trabalho · Homenagem

Ementa

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Resultado da votação — 25/05/2022 · Aprovada. Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/05/2022 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada.

Votos individuais