PLP 150/2020 · Senado Federal

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/12/2021

Última votação

10/02/2022

Tema

Finanças Públicas · Militares da União · Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios · Servidores Públicos

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Resultado da votação — 10/02/2022 · Aprovada. Votação nominal do PLP 150, de 2020.

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