PEC 15/2022 · Senado Federal

Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/06/2022

Última votação

14/06/2022

Tema

Desenvolvimento Sustentável · Energia · Tributos

Autoria (40)

Ementa

Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Resultado da votação — 14/06/2022 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno)

Votos individuais

Resultado da votação — 14/06/2022 · Aprovada. Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).

Votos individuais