PL 2470/2022 · Senado Federal

Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

14/09/2022

Última votação

31/10/2023

Tema

Contribuição Social · Desoneração Fiscal · Resíduos Sólidos

Autoria

Ementa

Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.

Votos individuais