PEC 26/2022 · Senado Federal
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 11/11/2022
- Última votação
- 14/08/2024
- Tema
- Poder Judiciário
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).
57Sim · 93%
3Não · 5%
1Abstenção · 2%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).
57Sim · 90%
5Não · 8%
1Abstenção · 2%
0Ausente · 0%
Votos individuais