PEC 45/2019 · Senado Federal

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/08/2023

Última votação

08/11/2023

Tema

Desenvolvimento Regional · Finanças Públicas · Processo Legislativo · Tributos

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional.

Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 08/11/2023 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.

Votos individuais