PEC 48/2023 · Senado Federal

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

21/09/2023

Última votação

09/12/2025

Tema

Domínio e Bens Públicos · População Indígena

Autoria (27)

Ementa

Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada. Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.

Votos individuais