PEC 18/2024 · Senado Federal

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Status

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Apresentada em

15/05/2024

Última votação

11/03/2025

Tema

Meio Ambiente

Autoria (34)

Ementa

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).

Votos individuais

Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovada. Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).

Votos individuais