OlhoNaLei Câmara · Senado
PL 2694/2015 · Câmara dos Deputados
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.
Status Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em 19/08/2015
Última votação 02/10/2025
Tema Direito Penal e Processual Penal Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovada a Redação Final nos termos do art. 198, parágrafo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 02/10/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315. 19 Sim · 6%
296 Não · 94%
1 Abstenção · 0%
0 Ausente · 0%
Votos individuais Resultado da votação — 20/08/2025 · Aprovada a Redação Final. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/07/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/07/2025 · Rejeitado o Requerimento. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/08/2021 · Aprovado o Parecer. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/08/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.