PLP 204/2025 — Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
29/09/2025
Última votação
22/10/2025
Tema
Execução Financeira e Orçamentária · Finanças Públicas · Fundos Públicos · Militares da União
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.