Aprovação do PL 5.414/2016 e apensados pela Comissão de Seguridade
Ementa oficial:Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Status
Aguardando Recurso
Apresentada em
31/05/2016
Última votação
16/06/2026
Tema
Educação · Saúde
Em resumo
Parecer de comissão aprovando o Projeto de Lei nº 5.414/2016 e apensados (PL 6858/2017, PL 8445/2017, PL 7121/2017) com substitutivo. O documento registra a votação simbólica e aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família em 3 de novembro de 2021.
Aprovação do PL 5.414/2016 e três projetos apensados (PL 6858/2017, PL 8445/2017, PL 7121/2017) pela Comissão de Seguridade Social e Família
Votação realizada por processo simbólico em 3 de novembro de 2021
Adoção de substitutivo da Comissão de Educação conforme parecer do Relator Dr. Luiz Ovando
Aprovação registrada com presença de 43 membros da comissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPL nº 5.414, de 2016
CitaPL nº 6.858, de 2017
CitaPL nº 7.121, de 2017
CitaPL nº 8.445, de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.
Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/06/2026 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
24Sim · 48%
26Não · 52%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 16/06/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
23Sim · 45%
28Não · 55%
0Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.