Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 18/10/2017
- Última votação
- 05/11/2025
- Tema
- Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Altera a Medida Provisória, 2.228-1, de 2001.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/11/2025 · Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.
327
98
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
325
94
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341.
87
254
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
330
118
4
0
Votos individuais
Resultado da votação — 04/11/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.
308
103
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 04/11/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428.
158
269
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 18/07/2025 · Retirado o REQ n. 658/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2670/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/03/2025 · Retirado o REQ n. 649/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 667/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/08/2023 · Realizar o encaminhamento do PL-8889/2017 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/11/2021 · Aprovado requerimento n. 136/2021 do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 8.889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.