Altera a Lei nº 11.438, de 2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/11/2017
- Última votação
- 08/04/2021
- Tema
- Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/04/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.