Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 20/03/2018
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Revoga a Lei nº 13.617, de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/03/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
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