Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 13/02/2019
- Última votação
- 11/08/2021
- Tema
- Educação · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/08/2021 · Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.