Aprovação do PL 1.795/2019 e PL 3.440/2020 pela Comissão de Defesa do Consumidor
Ementa oficial:Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/03/2019
- Última votação
- 27/10/2021
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Em resumo
Parecer de aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 1.795/2019 e do PL 3.440/2020 apensado. A comissão aprovou os projetos conforme substitutivo adotado pela CCTCI.
- Aprovação unânime (votação simbólica) do PL nº 1.795/2019 e PL 3.440/2020 apensado
- Adoção de Substitutivo elaborado pela CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática)
- Parecer do Relator Deputado Delegado Antônio Furtado acompanhado pela maioria da Comissão
- Votação realizada em reunião extraordinária em 14 de dezembro de 2022
- 16 membros presentes, incluindo presidente Silvio Costa Filho
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 1.795/2019
- CitaProjeto de Lei nº 3.440/2020
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 27/10/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do deputado Vinicius Poit.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.