Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 21/05/2019
- Última votação
- 09/09/2024
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/09/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Josenildo (PDT/AP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/09/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
450
1
3
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
5
366
76
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/09/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
14
348
73
0
Votos individuais
Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/05/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3010/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.