PL 3267/2019 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/06/2019

Última votação

22/09/2020

Tema

Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa

Revoga a Lei nº 13.290, de 2016.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovadas as Emendas de Redação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 12.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 6, 7, 9 e 12 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/09/2020 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 10 e 11 ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/06/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/06/2020 · Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 340; não: 120; abstenção: 1; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 331; não: 127; total: 458.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 120; não: 299; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 36. Sim: 185; não: 261; abstenção: 1; total: 447.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Suprimido o texto. Sim: 212; não 244; total: 456.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 154; não: 307; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 340; não: 124; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 131; não: 247; total: 378.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 142; não: 301; abstenção: 2; total: 445.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33. Sim: 144; não: 256; total: 400.

Votos individuais

Resultado da votação — 24/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 33.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/06/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 114. Sim: 139; não: 289; total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/06/2020 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 125; abstenção: 1; total: 479.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/06/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/06/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não 313; total: 420.

Votos individuais