Dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/09/2019
- Última votação
- 19/10/2021
- Tema
- Administração Pública · Economia
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.