Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.
- Status
- Rejeitada
- Apresentada em
- 13/09/2019
- Última votação
- 10/08/2021
- Tema
- Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/08/2021 · Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.
229
218
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/08/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.
276
78
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/08/2021 · Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339.
295
43
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 06/08/2021 · Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry. O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.
22
11
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/08/2021 · Rejeitado o Parecer do Relator
11
23
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 16/07/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.
12
22
0
0
Votos individuais
Resultado da votação — 05/07/2021 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.
15
15
0
0