MPV 919/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

31/01/2020

Última votação

26/05/2020

Tema

Economia · Trabalho e Emprego

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 26/05/2020 · Rejeitada a Emenda nº 28.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 127; não: 307; total: 434.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/05/2020 · Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 144; não: 285; total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 26/05/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 919, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.