PLP 11/2020 · Câmara dos Deputados

Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

19/02/2020

Última votação

13/10/2021

Tema

Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Emanuel Pinheiro Neto

PSD · MT · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 13/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 130; não: 295; total: 425.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 114; não: 287; total: 401.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396.

Votos individuais

Resultado da votação — 13/10/2021 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465.

Votos individuais