Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/02/2020
- Última votação
- 04/08/2021
- Tema
- Comunicações · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/08/2021 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.