Institui o mês "Maio Laranja" dedicado a ações de enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 27/02/2020
- Última votação
- 01/12/2021
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 9.970, de 2000.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.