Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/03/2020
- Última votação
- 31/03/2020
- Tema
- Saúde
Autoria (3)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 31/03/2020 · Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668-A, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/03/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/03/2020 · Aprovada. Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020
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