MPV 926/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

20/03/2020

Última votação

14/07/2020

Tema

Administração Pública · Saúde

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 14/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinado pela Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 262; Não: 137; Abstenção: 1; Total: 400.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 244; Não: 163; Total: 407.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 342; Não: 90; Total: 432.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 27. Sim: 128; Não: 326; Total: 454.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 120; Não: 307; Total: 427.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2020 · Mantido o texto. Sim: 340; não: 92; total: 432.

Votos individuais

Resultado da votação — 14/07/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 926, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/07/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim 6; não 279; total 285.

Votos individuais