MPV 927/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e dá outras providências.

Status

Perdeu a Eficácia

Apresentada em

22/03/2020

Última votação

17/06/2020

Tema

Economia · Trabalho e Emprego

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 17/06/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 306; Não: 138; Total: 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Aprovada a Emenda de Comissão nº 323. Sim: 315; não: 135; total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 280; não: 134; total: 414.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 304; não: 136; abstenção: 1; total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; total: 442.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 11. Sim: 130; não: 287; total: 417.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 277; não: 141; abstenção: 1; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 384. Sim: 131; não: 282 (Considerando o voto do Dep. Guilherme Mussi); total: 413.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 295; não: 155; total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 118. Sim: 157; não: 282; total: 439.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 337; total: 461.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 323; não: 133; abstenção: 2; total: 458.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 5 e 11. Sim: 135; não: 311; abstenção: 1; total: 447.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 332; não: 132; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 397; não: 54; abstenção: 1; total: 452.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 321; não: 120; total: 441.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; não: 284; total: 383.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; não: 219; total: 309.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/06/2020 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 305; abstenção: 1; total: 422.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/06/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 296; Total: 404.

Votos individuais