Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 31/03/2020
- Última votação
- 29/04/2020
- Tema
- Estrutura Fundiária
Autoria (5)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 4.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 7.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
131
337
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2020 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2020 · Rejeitada a Emenda nº 3.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2020 · Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
235
232
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/04/2020 · Aprovado requerimento n. 740/2020 do Sr. Jhonatan de Jesus que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.