MPV 944/2020 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

03/04/2020

Última votação

29/07/2020

Tema

Economia · Trabalho e Emprego

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovada a Emenda n° 5.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 29/07/2020 · Rejeitada a Emenda de nº 2. Sim: 157; não: 288; abstenção: 1; total: 446.

Votos individuais

Resultado da votação — 29/07/2020 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 8 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/06/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL - MG).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 190; não: 273; abstenção: 1; total: 464.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 258; não: 162; total: 420.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 10. Sim: 113; não; 331; total: 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 84; não: 331; total: 415.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2020 · Mantido o texto. Sim: 295; não: 134; total: 429.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 15. Sim: 116; não: 329; abstenção: 1; total: 446.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2020 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 106. Sim: 97; não: 319; total: 416.

Votos individuais

Resultado da votação — 25/06/2020 · Aprovada a Medida Provisória nº 944, de 2020, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2020, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/06/2020 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.