Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 06/04/2020
- Última votação
- 06/04/2021
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (9)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 06/04/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/06/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2151/2020, por ter sido aprovado o REQ 1410/2020 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.