MPV 950/2020 — Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Status
Perdeu a Eficácia
Apresentada em
08/04/2020
Última votação
05/08/2020
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Saúde