PEC 10/2020 · Câmara dos Deputados

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/04/2020

Última votação

06/05/2020

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria

• Senado Federal · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 346; não: 135; abstenção: 1; total: 482.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 390; não: 86; total: 476.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 400; não: 88; total: 488.

Votos individuais

Resultado da votação — 06/05/2020 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020. Sim: 477; Não: 1; Total: 478.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 408; não: 2; total: 410.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 321; não: 145; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 344; não: 122; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 411; não: 58; total: 469.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Suprimido o texto na parte em que se refere às alíneas do inciso II do art. 8º. Sim: 107; não: 358; total: 465.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 403; não: 60; total: 463.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 395; não: 89; total: 477.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 146; não: 329; total: 475.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 349; não: 125; total: 474.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o artigo 4º e das alíneas 'a' a 'f', constante do inciso II, do art. 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 143; não: 326; abstensão: 1; total: 470.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Sim: 481; não: 4; total: 485.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 292; total: 386.

Votos individuais

Resultado da votação — 04/05/2020 · Aprovado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.