PLP 39/2020 · Câmara dos Deputados

Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

04/05/2020

Última votação

05/05/2020

Tema

Administração Pública · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria

• Senado Federal - Antonio Anastasia · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Resultado da votação — 05/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (DEM-RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/05/2020 · Aprovada a emenda nº 69. Sim: 435; não: 16; total: 451.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 207; não: 253; total: 460.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Suprimido o texto. Sim: 25; não: 298; total: 323.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 11. Sim: 287; não: 179; total: 466.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitada a Emenda n° 113. Sim: 167; não: 295; abstenção: 1; total: 463.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 272; não: 206: abstenção: 1; total: 479.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Mantido o texto. Sim: 333; não: 143; abstenção: 1; total: 477.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Suprimido o texto. Sim: 235; não: 254; abstenção: 1; total: 490.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 437; não: 34; total: 471.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Aprovada a Emenda n° 115. Sim: 322; não: 10; abstenção: 1; total: 333.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitada as emendas. Sim: 140: não: 309; abstenção: 1; total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 121; não: 321; total: 442.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitado o destaque. Sim: 113; não: 321; abstenção: 3; total: 437.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/05/2020 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 394; abstenção: 1; total: 426.

Votos individuais