PL 2750/2020 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares, de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização. NOVA EMENTA: Dispõe sobre licença temporária para operação de emissoras de radiodifusão comunitária que estejam submetidas a medidas disciplinares de restrição de operação, suspensão ou revogação da autorização.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

19/05/2020

Última votação

05/10/2021

Tema

Administração Pública · Comunicações · Direito e Defesa do Consumidor

Autoria

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS · MA · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 05/10/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/10/2021 · Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 117; não: 249; total: 366.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/10/2021 · Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/10/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 120; não: 238; abstenção: 1; total: 359.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/10/2021 · Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419.

Votos individuais

Resultado da votação — 05/10/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/04/2021 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1227/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.