Dispõe sobre a autorização da transposição, remanejamento e transferência entre categorias de programação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/07/2020
- Última votação
- 01/12/2021
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria (9)
Ementa
Altera a Lei nº 10.973, de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/12/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.