Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 29/07/2020
- Última votação
- 12/12/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 267; Não: 85; Abstenção: 14; Total: 366.
267
85
15
0
Votos individuais
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.