Esclarece que a recusa a realizar cerimônias religiosas envolvendo pessoas assumidamente homossexuais não caracteriza crime de homofobia.
- Status
- —
- Apresentada em
- 13/10/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.