Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 04/11/2020
- Última votação
- 10/12/2020
- Tema
- Administração Pública · Direito e Justiça · Direitos Humanos e Minorias
Autoria (6)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/12/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.091, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.