Parecer de aprovação do PL 5.518/2020
Ementa oficial:Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
- Status
- Aguardando Deliberação
- Apresentada em
- 15/12/2020
- Última votação
- 23/11/2021
- Tema
- Administração Pública · Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Este documento é o parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 5.518/2020, que recebeu um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A Comissão aprovou o projeto, confirmando que ele não gera impacto nas receitas ou despesas públicas.
- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL nº 5.518/2020 e seu substitutivo
- Constatou-se que a matéria não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas
- O projeto já havia recebido substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- A votação ocorreu por processo simbólico em 14 de junho de 2022
- O Deputado Sanderson foi o relator do parecer
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPL nº 5.518/2020
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
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Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.