Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 18/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 10.406, de 2002 e 8.069, de 1990.
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